Nota Oficial da A Lasca Arqueologia - Programa de Arqueologia Preventiva da Linha 6 de metrô de São Paulo - Salvamento Emergencial na área do Sítio Saracura/14 Bis- Estação 14 Bis (Processo IPHAN n° 01506.005549/2014-76/ Portaria IPHAN nº 22, de 29/04/2022)

A A Lasca Arqueologia vem expor algumas questões em relação ao Sítio Arqueológico Saracura/14 Bis, localizado entre as ruas Dr. Lourenço Granato e Manoel Dutra, área prevista para a implantação da futura Estação 14 Bis, da Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo/SP. Para tanto, é oportuno explicar alguns pontos relativos ao Patrimônio Arqueológico, bem público, coletivo, único, não renovável, insubstituível, protegido por legislação diversa e sob a tutela do Estado Brasileiro, cujo acesso é direito de toda a sociedade.

No Brasil é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo –, que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro e, assim pelo patrimônio arqueológico. É o IPHAN que autoriza e fiscaliza a realização de pesquisas arqueológicas no âmbito acadêmico e do Licenciamento Ambiental, emitindo portarias de pesquisa em nome de arqueólogos com comprovada idoneidade científica e capacidade técnica.

Sendo assim, a equipe de arqueologia da A Lasca, sob coordenação da arqueóloga e geóloga Lúcia de J. C. Oliveira Juliani (Mestre em Arqueologia pelo Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo - MAE/USP) foi contratada pela Concessionária Linha Universidade para a realização da pesquisa arqueológica no terreno em questão, como parte do processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento Linha 6-Laranja de metrô.

Dessa maneira, desde meados de 2021, a A Lasca Arqueologia vem desenvolvendo as pesquisas arqueológicas no terreno e, no final de abril de 2022, recebeu a autorização do IPHAN para o salvamento emergencial do Sítio Arqueológico Saracura/14 Bis, identificado durante as atividades de monitoramento arqueológico das obras, nas quais a equipe de arqueologia examina minuciosamente a terra movimentada no terreno. A partir de então, foram escavadas áreas mais profundas do solo para a delimitação da região em que será realizada a escavação do sítio arqueológico.

Nessa primeira fase da pesquisa, foi identificado o sítio arqueológico na região que passava o córrego Saracura, canalizado e aterrado ao longo do tempo com sedimentos provenientes de outras partes da cidade. Convém pontuar que, antes do aterramento, o local era o Quilombo Saracura, um dos maiores e mais antigos quilombos da cidade de São Paulo e a partir do qual se originou o bairro do Bixiga. Trata-se, portanto, de significativo local de memória para a história da cidade e para a comunidade originária dessa ocupação. Entretanto, na década de 1970, grandes transformações urbanas geraram alterações significativas na topografia do terreno e soterramento do solo original do Quilombo. 

Assim sendo, os achados arqueológicos iniciais (menos profundos) presentes em relatórios da A Lasca enviados ao IPHAN são provenientes desses aterros e, no que toca ao antigo Quilombo da Saracura, ainda não foram encontrados vestígios materiais que pudessem ser diretamente relacionados às particularidades desse contexto, o que não significa que o material histórico identificado não possa estar vinculado ao cotidiano de seus ocupantes e descendentes, já no século XX. Além disso, afirmar que no local foram encontrados objetos mais recentes em consequência de aterramentos não quer dizer que a área não abrigue outros tipos de objetos – inclusive relacionados ao Quilombo Saracura. O trabalho do arqueólogo consiste em esmiuçar o solo com a finalidade de retirar dele informações a respeito de como era a vida das populações que ali habitaram e a pesquisa na área ainda não terminou – sequer o sítio arqueológico foi de fato escavado. 

Desse modo, espera-se que a continuação da pesquisa arqueológica possa trazer novos estratos arqueológicos relevantes para a memória e representatividade dos coletivos sociais que integram a história do centro de São Paulo, em especial do bairro do Bixiga, sobretudo das comunidades africanas e afrodescendentes que passaram por sucessivos processos de invisibilização da sua história e cultura. Nesse sentido, a escavação e o resgate dos vestígios arqueológicos do local podem integrar um processo de visibilidade e identidade para as pessoas que se reconhecem e reivindicam a memória local.

Assim, após a escavação arqueológica será possível o registro preciso das camadas arqueológicas para se determinar com precisão o tipo de sítio e a Ficha de Cadastro do Sítio Arqueológico, já preenchida e disponível no processo de Licenciamento, será atualizada.

A próxima etapa das atividades de escavação arqueológica precisa seguir o cronograma das obras, de forma a se evitar riscos à equipe e à viabilidade das instalações da futura estação, garantindo, assim, a salvaguarda do contexto arqueológico sem prejudicar a instalação da estação e colocar em risco a segurança das equipes envolvidas.

De tal modo, os objetivos do salvamento arqueológico previsto para ser realizado ainda este ano são: Atender às normativas legais no que tange à proteção aos bens culturais acautelados; Proceder ao salvamento do sítio arqueológico histórico Saracura/14 Bis, de forma a garantir que a operação do empreendimento não comprometa as informações ali contidas; Registrar e salvaguardar o maior número possível de informações resultantes das atividades do salvamento arqueológico; Analisar e interpretar os bens arqueológicos resgatados; Avaliar o estado de conservação dos materiais e do sítio arqueológico; Produzir conhecimento científico sobre a ocupação humana da região, contribuindo para a ampliação do conhecimento sobre o patrimônio arqueológico nacional.

A A Lasca considera que a Arqueologia é uma ciência capaz de aprofundar o conhecimento sobre os diversos povos que compõem a sociedade brasileira, dando voz a populações que foram apagadas e excluídas. Qualquer projeto de resgate formulado por arqueólogo – segundo a Lei 13.653, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências", de 18/04/2018, garante a preservação dos bens arqueológicos e, somente é possível conhecer e garantir a preservação dos artefatos arqueológicos a partir do estudo do solo local o que engloba, necessariamente, a retirada de objetos. Será a escavação arqueológica do terreno que vai garantir que os objetos venham à tona e o trabalho de extroversão do conhecimento, garantido pela legislação, permitirá que essa história seja reapropriada pelas gerações atuais e futuras.

Para a A Lasca, a Arqueologia é uma ciência que retoma histórias do passado no presente, sendo capaz de contribuir com o futuro, corrigindo o apagamento de populações eliminadas da história escrita, sendo o respeito e o diálogo com as comunidades envolvidas com os terrenos estudados parte da atividade da Arqueologia.

São Paulo, 01 de julho de 2022.

A Lasca Arqueologia

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